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Condutores não vão pagar multas nas SCUT no primeiro mês

Wed, 08 Sep 2010 08:08:17 GMT

As concessionárias estão a formar as equipas que vão fiscalizar as SCUT.

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Novas regras nas portagens entram amanhã em vigor

Tue, 07 Sep 2010 11:27:03 GMT

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei que regula o ‘chip de matrícula', o

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Políticos vão receber menos dinheiro já no final deste mês

Tue, 07 Sep 2010 11:25:07 GMT

A lei que prevê a redução em 5% dos salários de detentores de cargos políticos foi hoje publicada em Diário da República.

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Juízes acusados por falha de base de ADN

Tue, 07 Sep 2010 10:19:33 GMT

Base de dados de identificação civil e de arguidos condenados tem 13 registos e 50 em andamento. Governo e polícias culpam magistrados

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Governo espera por estudos para fazer uma nova Lei dos Solos

Mon, 06 Sep 2010 18:56:14 GMT

O Governo vai basear-se em cinco estudos específicos para enquadrar uma eventual nova Lei dos Solos, destinada a travar a especulação imobiliária e

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Mais de 400 casos de despedimentos ilegais já detectados pela ACT

Mon, 06 Sep 2010 08:50:58 GMT

Na grande maioria dos casos, os trabalhadores acabam por não ser compensados e as empresas não pagam as coimas.

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Nova regulação europeia vai intervir directamente nos bancos

Mon, 06 Sep 2010 08:49:31 GMT

Papel de Constâncio reforçado com liderança do BCE na supervisão do risco sistémico.

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Cinco milhões de portugueses vivem do dinheiro do Estado

Sun, 05 Sep 2010 11:47:13 GMT

É metade da população: cinco milhões vivem do Estado. Na maioria, porque trabalharam a vida toda e se reformaram, ou estão

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Licenciados em Direito intimam Ordem contra exame de acesso à profissão

Sun, 05 Sep 2010 11:38:18 GMT

Quarenta licenciados em Direito apresentaram intimações em tribunal administrativo para serem admitidos ao estágio da Ordem

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Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Sat, 04 Sep 2010 23:15:39 GMT

Já se encontra disponivel para download a versão actualizada do Estatuto do Aluno dos

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Regime Jurídico do Processo de Inventário

Sat, 04 Sep 2010 19:57:16 GMT

Já se encontra disponivel para download a versão actualizada do Regime Jurídico do Processo de Inventário,

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Lei Geral Tributária

Sat, 04 Sep 2010 18:09:39 GMT

Já se encontra disponivel para download a versão actualizada da Lei Geral Tributária, com as alterações

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RJUE

Fri, 03 Sep 2010 20:19:29 GMT

Já se encontra disponivel para download a versão actualizada do Regime Juridico da Urbanização

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Edifícios municipais recebem celebração de casamentos civis

Fri, 03 Sep 2010 08:30:09 GMT

Desde ontem, 1 de Setembro, já é possível celebrar casamentos civis em instalações municipais. A primeira autarquia a juntar-se à iniciativa foi a Câmara

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Milhares de declarações vão entupir o tribunal

Fri, 03 Sep 2010 08:23:38 GMT

Novo controlo de rendimentos públicos multiplica titulares que têm de enviar declarações ao TC. Procurador sem meios para fiscalizar.

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